Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 18:12
Lei Ordinária Nº 7336 de 27/12/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/ LEI 8.702/04.
Palavras-chave: FUNÇÃO GRATIFICADA ; CAIXA PENSÕES
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12423 de 28/03/1990
Ementa: APROVA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES ESTATUTÁRIAS DA CAIXA DE PENSÕES.