Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2024 15:12
Lei Ordinária Nº 6869 de 20/12/1991
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Construção ; Anistia
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8059 de 05/07/2000
Ementa: ALTERA A LEI 6.869/91 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Lei Ordinária Nº 7282 de 27/06/1995
Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 6.869/91. DISPÕE SOBRE ABRIGO DE AUTOS. REVOGADA P/ L. 8.065/00
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA