Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:39
Decreto Municipal Nº 1040 de 17/11/1955
Legislatura: 2
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA O D. 905/54
Palavras-chave: Guia ; Sarjeta ; Passeio
Autoria: Não Informado
Alterações
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 905 de 21/12/1954
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. REVOGADO P/ D. 1.040/55