Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 01:28

Decreto Municipal Nº 1040 de 17/11/1955

Legislatura: 2

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA O D. 905/54

Palavras-chave: Guia ; Sarjeta ; Passeio

Autoria: Não Informado

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 905 de 21/12/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. REVOGADO P/ D. 1.040/55