Detalhes da norma: 6833/1991

Alterações

Alterada Por 42 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10790 de 01/07/2024

Ementa: DISPÕE sobre a criação do cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado, no quadro do Magistério Municipal.

Lei Ordinária Nº 10531 de 04/07/2022

Ementa: DISPÕE sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Santo André e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 10526 de 28/06/2022

Ementa: ALTERA a denominação de cargo e função do quadro do Magistério Municipal, vinculado à Secretaria de Educação, previsto na Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Magistério Municipal.

Lei Ordinária Nº 10465 de 16/02/2022

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.239/2010, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 10277 de 02/01/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 10226 de 25/10/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 10178 de 28/06/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 10055 de 17/05/2018

Ementa: FORMALIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

Lei Ordinária Nº 9694 de 10/06/2015

Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Lei Ordinária Nº 9692 de 08/06/2015

Ementa: ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI 6.833/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 9688 de 01/06/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DO PARQUE ANDREENSE E DO JARDIM MILENA E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS

Lei Ordinária Nº 9471 de 12/07/2013

Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PMSA.

Lei Ordinária Nº 9472 de 12/07/2013

Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PMSA.

Lei Ordinária Nº 9369 de 25/11/2011

Ementa: CRIA E DENOMINA UNIDADES ESCOLARES EM PARANAPIACABA E VILA SACADURA CABRAL. CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO

Lei Ordinária Nº 9338 de 11/07/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA PMSA, SERVIÇO FUNERÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAL VIDE LEI 9.360/11

Lei Ordinária Nº 9291 de 07/12/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES E CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Decreto Municipal Nº 16082 de 31/08/2010

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Lei Ordinária Nº 9239 de 31/05/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO À CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 9196 de 16/12/2009

Ementa: ALTERA LEI 6.833/91 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO REFERENTE A JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES - VIDE LEI 9.413/12

Lei Ordinária Nº 9184 de 09/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. GERENTE DE CONTAS GESTÃO DEMOCRÁTICA

Lei Ordinária Nº 9173 de 04/12/2009

Ementa: CRIA UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 8887 de 10/11/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Lei Ordinária Nº 8796 de 08/12/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA PREFEITURA

Lei Ordinária Nº 8703 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ALTERADA P/ LEI Nº 9.179/09, 9.783/15 E 9.830/16

Lei Ordinária Nº 8511 de 11/06/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 406 CARGOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Lei Ordinária Nº 8328 de 11/04/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos artigos 3º e 4º.

Lei Ordinária Nº 8153 de 28/12/2000

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA L. 7.891/99, QUE ADEQUA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL 9.394/96

Lei Ordinária Nº 8103 de 21/09/2000

Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO REGULAR SEMANAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. VIDE L. 8.141/00

Lei Ordinária Nº 8047 de 28/06/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DA ENCARREGATURA DA BIBLIOTECA JURÍDICA.

Lei Ordinária Nº 7891 de 15/09/1999

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.833, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUÁ-LA À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 7602 de 23/12/1997

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA L. 6.833/94 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Lei Ordinária Nº 7494 de 30/06/1997

Ementa: REDUZ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM 6,25%, COMO TAMBÉM REDUZ A JORNADA DE TRABALHO. OBS.: ESTA LEI FOI REVOGADA AUTOMATICAMENTE A PARTIR DE 01.01.2001

Lei Ordinária Nº 7326 de 21/12/1995

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROSSAN

Decreto Municipal Nº 13391 de 27/07/1994

Ementa: CONVERTE EM REAIS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PMSA E DO MAGISTERIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 7094 de 22/12/1993

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E ESTABELECE REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.

Lei Ordinária Nº 6960 de 06/08/1992

Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA A COMPOR, EXCLUSIVAMENTE, O QUADRO DE SERVIDORES DA EMEI VILA JUNQUEIRA.

Lei Ordinária Nº 6957 de 09/07/1992

Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A COMPOR, EXCLUSIVAMENTE, O QUADRO DE SERVIDORES DA UNIMEI CAPUAVA.

Lei Ordinária Nº 6955 de 09/07/1992

Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 51 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ACRESCENTA UM ARTIGO AO CAP. XVII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Lei Ordinária Nº 6954 de 09/07/1992

Ementa: CRIA 11 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COMPONDO EXCLUSIVAMENTO O QUADRO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 6956 de 09/07/1992

Ementa: CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, DESTINADA À UNIMEI VILA SÁ.

Lei Ordinária Nº 6857 de 27/11/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)

Lei Ordinária Nº 6840 de 24/10/1991

Ementa: REAJUSTA SALARIOS DO MAGISTERIO

Regulamentada Por 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9693 de 08/06/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 27 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.833/91

Decreto Municipal Nº 13658 de 29/01/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE AS EMEIS - CONSTITUI MODULO PRÓPRIO DE LOTAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6755 de 21/12/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO, DO QUADRO DO PESSOAL DA PMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991