Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 19:02
Lei Ordinária Nº 2927 de 17/04/1968
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 90 DA L. Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE GRATIFICAÇÃO
Palavras-chave: Estatuto ; Gratificação
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO