Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 02:52
Decreto Municipal Nº 14208 de 26/10/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 6.915/92
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14512 de 15/05/2000
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS 1, INSTITUIDA PELA L. 6.915/92
Altera 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14193 de 16/09/1998
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.212/94 E ALTERADA PELA L. 7.665/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Lei Ordinária Nº 6915 de 08/05/1992
Ementa: IMPLANTA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA CONFLUÊNCIA DA FAIXA DA ELETROPAULO COM AS RUAS ALHAMBRA E ARAGUARI; LOTEAMENTO DA VILA PIRES ; RUAS ANAJÁS E ALABASTRO E RUA APUCARANA. VIDE D. 14.512/00