Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 18:23
Lei Ordinária Nº 9690 de 01/06/2015
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.058/08, QUE INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA"
Palavras-chave: Programa Economia Solidária ; Emprego
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9058 de 26/06/2008
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA" QUE ESTABELECE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO VIDE DEC. 15.846/08 E LEI 9.407/12 E 9.690/15
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04/06/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16170 - Página 8