Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:26

Lei Ordinária Nº 6731 de 05/12/1990

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE "TERMO DE COOPERACAO"ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E TERCEIROS

Palavras-chave: Termo Cooperacao ; Conservacao; Restauracao; Publicidade; Nome: PMSA Pessoa Fisica Pessoa Juridica ; Localizacao:

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7671 de 18/06/1998

Ementa: AUTORIZA a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André a celebrar Termos de Cooperação para os fins que especifica, e dá outras providências.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6233 de 07/07/1986

Ementa: AUTORIZA PMSA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES INTERESSADAS NOS SERVICOS DE URBANIZAÇÃO DE PRACAS, ESPACOS LIVRES E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICIPIO

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07/12/1990 - Diário do Grande ABC