Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:55
Lei Ordinária Nº 7747 de 23/11/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI ; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O CONSELHO DIRETOR VIDE L. 7.830/99; 7.958/99 E 9.532/13
Palavras-chave: PIRELLI ; FUNDO DESENVOLVIMENTO URBANO CIDADE PIRELLI ; PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 4 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9532 de 11/12/2013
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.747/98, QUE INSTITUIU A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS DESCRITOS E DESAFETA ÁREA
Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 7958 de 16/12/1999
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. REVOGADA P/ LEI 8.836/06
Lei Ordinária Nº 7830 de 01/06/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA L. 7.747/98 E DA L. 7.748/98, QUE DISPÕEM SOBRE A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI VIDE LEI Nº 9.532/13
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8704 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II.
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25/11/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10136 - Página 19