Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA.
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; PMSA ; CARGO
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
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12/10/1991 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7867 - Página 7