Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 6955 de 09/07/1992
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 51 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ACRESCENTA UM ARTIGO AO CAP. XVII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
Palavras-chave: ESTATUTO MAGISTÉRIO ; MAGISTÉRIO
Autoria: MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
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10/07/1992 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 8121 - Página 5