Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 15:01
Lei Ordinária Nº 7832 de 07/06/1999
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Palavras-chave: PMSA ; SEMASA ; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ , SEMASA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.