Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:28
Lei Ordinária Nº 7653 de 07/05/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 7.542/97 - GESTÃO DO CONSELHO FISCAL. REVOGADA TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09
Palavras-chave: Fundo Transporte Trânsito
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09