Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 16:12
Lei Ordinária Nº 1930 de 04/12/1962
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PASSES ESCOLARES. REVOG. P. L. 2.261/64
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2261 de 10/09/1964
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 20 DA L. 1.578/60, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS GUARDAS MUNICIPAIS VIDE LEI 2.296/64
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA