Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:45
Lei Ordinária Nº 1930 de 04/12/1962
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PASSES MENSAIS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO ; PASSE
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2261 de 10/09/1964
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.578/60, NO QUE TANGE, NO TRANSPORTE COLETIVO, À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS, DESCONTO NO FORNECIMENTO DE PASSES E VENDA DE TALÕES DE BILHETES.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA