Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 08/10/2026 03:54
Lei Ordinária Nº 7061 de 28/09/1993
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: FUNÇÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES TRANSFORMADA EM CARGO, MANTENDO DENOMINAÇÃO E ALTERANDO A CLASSE.
Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO ; PMSA ; GERENTE FISCALIZAÇÃO OBRAS PARTICULARES
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)