Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20

Lei Ordinária Nº 7061 de 28/09/1993

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: FUNÇÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES TRANSFORMADA EM CARGO, MANTENDO DENOMINAÇÃO E ALTERANDO A CLASSE.

Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO ; PMSA ; GERENTE FISCALIZAÇÃO OBRAS PARTICULARES

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)