Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 03:40

Lei Ordinária Nº 9620 de 25/09/2014

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B (ÁREAS: VILA FLORESTA ; BAIRRO CAMILÓPOLIS ; VILA CURUÇA ; BAIRRO JARDIM STELLA ; JARDIM PROGRESSO ; BAIRRO VILA LUTÉCIA ; BAIRRO JARDIM SANTA CRISTINA ; BAIRRO JARDIM CAMBUÍ)

Palavras-chave: ZEIS-B ; Vila Floresta ; Bairro Camilópolis ; Vila Curuça ; Bairro Jardim Stella ; Jardim Progresso ; Bairro Vila Lutécia ; Bairro Jardim Santa Cristina ; Bairro Jardim Cambuí

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9964 de 10/07/2017

Ementa: REVOGA A LEI Nº 8.167/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE - NÚCLEO DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL; A LEI Nº 8.547/03, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.167/01, E O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.620/14, QUE INSTITUIU ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

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26/09/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15919 - Página 5