Detalhes da norma: 12334/1989

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal

Palavras-chave: Taxa Expediente ; Serviço Público ; PREÇO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 20 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17766 de 14/09/2021

Ementa: ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.334, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Decreto Municipal Nº 16803 de 12/07/2016

Ementa: ALTERA O ITEM 18 DO ANEXO I DO DECRETO N° 12.334/89, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Decreto Municipal Nº 15167 de 20/01/2005

Ementa: ALTERA O DEC. 12.334/89 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE PRESTADO PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 14686 de 11/09/2001

Ementa: ALTERA O ANEXO II DO D. 12.334/89, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE EXPEDIENTE

Decreto Municipal Nº 14463 de 14/01/2000

Ementa: ALTERA ITENS DO DECRETO Nº 12.334/99, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE FIXAM OS VALORES COBRADOS REFERENTES A SERVIÇOS DE EXPEDIENTE REVOGADO P/ DEC. Nº 16.803/16

Decreto Municipal Nº 14368 de 15/06/1999

Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 12.334, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERE

Decreto Municipal Nº 14171 de 23/07/1998

Ementa: ALTERA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Decreto Municipal Nº 13851 de 10/03/1997

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 13519 de 11/07/1995

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Decreto Municipal Nº 13433 de 22/11/1994

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Decreto Municipal Nº 13370 de 24/06/1994

Ementa: CONVERTE P/ "URV" AS TARIFAS E OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 12.334/1989. ART. 2º - ... ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 01 DE JULHO DE 1994 ...

Decreto Municipal Nº 13178 de 31/05/1993

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 13044 de 28/08/1992

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 13007 de 24/06/1992

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 12964 de 09/04/1992

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 12868 de 12/11/1991

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 12761 de 08/07/1991

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 12714 de 09/05/1991

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 12570 de 23/10/1990

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA

Decreto Municipal Nº 12458 de 05/06/1990

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA, e dispõe que pessoas sem recursos financeiros poderão ser dispensadas do pagamento do preço fixado referente aos serviços.

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 11823 de 21/12/1987

Ementa: INSTITUI NA SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO O SISTEMA "CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS". REVOGADO P/DEC. 15.575/07

Publicidade Legal

12/12/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7246 - Página 8

Decreto Municipal Nº 12334 de 04/12/1989