Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 08:13

Decreto Municipal Nº 16698 de 30/09/2015

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI Nº 9.018/07, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA IMAGEM DA PAISAGEM CULTURAL DA VILA DE PARANAPIACABA

Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP ; Uso Imagem

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9018 de 21/12/2007

Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA VIDE LEI 9.039/08 - 9.214/10 - 9.518/13 DEC.15.820/08 E 16.698/15

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02/10/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16290 - Página 4