Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:34
Lei Ordinária Nº 1255 de 30/08/1957
Legislatura: 3
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 40 DA L. 1.197/57, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, e cria 2 cargos em comissão de assessor.
Palavras-chave: Organização Administrativa PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1197 de 02/01/1957
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR