Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:45
Lei Ordinária Nº 7335 de 27/12/1995
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: L. 6.608/90 - REENQUADRAMENTO NA TAB. C - CLASSE II L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 10 L. 6.950/92 - CRIA + 2 CARGOS NA CLASSE 11. L. 7.094/93 - CRIA 3 CARGOS. L. 7.335/95 - CRIA 9 CARGOS E DA ESCOLARIDADE: SUPERIOR COM- PLETO EM FARMACIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 5 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7094 de 22/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E ESTABELECE REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.
Lei Ordinária Nº 6950 de 03/07/1992
Ementa: ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 6913 de 06/05/1992
Ementa: ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 6686 de 18/09/1990
Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ARTIGO 5º E SEUS PARÁGRAFOS. ACÓRDÃO Nº 461. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 27.655-0/6.
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)