Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 14:58
Lei Ordinária Nº 7556 de 12/11/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ARTIGOS 14 E 27, DA LEI Nº 7.469, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Palavras-chave: FUNÇÃO GRATIFICADA ; PMSA ; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10035 de 11/12/2017
Ementa: RECLASSIFICA, REDENOMINA, CRIA E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.