Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 18:21

Lei Ordinária Nº 7574 de 04/12/1997

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA CARGOS L. 7.100/93 - CRIA O CARGO NA TAB. II - CLASSE 9. ESCOLARIDADE:- CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COM REGISTRO NA OAB. L. 7.574/94 - NÃO MODIFICA NADA, APENAS NÃO EXIGE REGISTRO NA OAB

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9904 de 14/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

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05/12/1997 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9812 - Página 13