Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998

Lei Ordinária Nº 10407 de 10/09/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA, COM ALTERAÇÃO DO NOME, DA NATUREZA JURÍDICA E DAS COMPETÊNCIAS E ALTERA AS LEIS Nº 2.600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966 E Nº 7.717, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 9516 de 21/11/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA PMSA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II e dos cargos: assistente de apoio à gestão I e assistente de apoio à gestão II, assistente especial de gabinete I e assistente especial de gabinete II, assistente de direção II e assistente de direção II, assessor de gabinete I e assessor de gabinete II, assessor especial II, diretor de departamento, ouvidor adjunto e procurador geral, constantes no anexo I.

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Lei Ordinária Nº 8537 de 12/09/2003

Ementa: ALTERA A LEI 7.717/98 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA

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Lei Ordinária Nº 8289 de 13/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: AGENTE SAÚDE, ANALISTA LABORATÓRIO, ATENDENTE ENFERMAGEM, AUXILIAR BANCO SANGUE, BIÓLOGO, BIOMÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, ODONTÓLOGO, VETERINÁRIO, E ETC. REGULAMENTADA PELO DEC. 14.798.

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Lei Ordinária Nº 7728 de 29/09/1998

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA L. 7717/98, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DA FAISA

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Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

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Lei Ordinária Nº 7226 de 15/12/1994

Ementa: FIXA EM 24 HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS SUJEITOS AO REGIME DE PLANTÃO. VIDE L. 7.717/98 ART.33 § ÚNI

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Lei Ordinária Nº 6694 de 28/09/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, REENQUADRAMENTO, NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 6.608/1990.

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Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

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Lei Ordinária Nº 6510 de 15/05/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. CRIA VÁRIAS SECRETARIAS E CARGOS. A LEI 7.469/97 EXTINGUE VÁRIAS SECRETARIAS

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Lei Ordinária Nº 5895 de 04/01/1982

Ementa: CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DA PMSA.

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Decreto Municipal Nº 10429 de 04/01/1982

Ementa: ACRESCE FUNÇÃO GRATIFICADA DE "MÉDICO CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE VILA LUZITA" À TABELA II DO DECRETO Nº 7622, E DISPÕE DA COMPETÊNCIA DESTA FUNÇÃO.

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Decreto Municipal Nº 9946 de 08/11/1979

Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

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Lei Ordinária Nº 5617 de 04/09/1979

Ementa: CRIA NA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 FUNÇÕES GRATIFICADAS, SENDO 7 DE 'CHEFE DE EQUIPE MÉDICA' E 4 DE 'CHEFE DE EQUIPE DE ENFERMAGEM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE DEC. 10.430/82.

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Decreto Municipal Nº 9779 de 29/05/1979

Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

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Decreto Municipal Nº 9333 de 12/06/1978

Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

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Lei Ordinária Nº 5338 de 07/11/1977

Ementa: VIDE LEI 5.570/79

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Decreto Municipal Nº 9127 de 06/10/1977

Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS

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Lei Ordinária Nº 4520 de 13/08/1974

Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

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Lei Ordinária Nº 4518 de 25/07/1974

Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, CRIANDO SECRETARIAS, CARGOS E O CEDIM - CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL. VIDE DEC. 16.052/10

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Lei Ordinária Nº 4515 de 10/07/1974

Ementa: INSTITUI O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PMSA

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Lei Ordinária Nº 2600 de 21/12/1966

Ementa: AUTORIZA PMSA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA . VIDE L. 3.591/71 ALT. P/ L. 7.717/98

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