Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:07
Decreto Municipal Nº 14277 de 04/03/1999
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.745/98. VIDE D. 14.465/00
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14515 de 15/05/2000
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS 1, INSTITUÍDA PELA L. 7.745/98
Decreto Municipal Nº 14465 de 20/01/2000
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7745 de 12/11/1998
Ementa: INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO JARDIM ALVORADA. VIDE D. 14.515/00