Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:02

Lei Ordinária Nº 9551 de 19/02/2014

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTACIONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE REVOGADA P/ LEI Nº 9.608/14

Palavras-chave: Aparelho Som ; Som ; Proibição ; Veículo Automotor

Autoria: TONINHO DE JESUS

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9608 de 21/07/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO QUANTO À EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS PROVENIENTES DE VEÍCULOS DE TODAS AS ESPÉCIES

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20/02/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15701 - Página 4