Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 04:30
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PESSOAL PARAMÉDICO NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES TRANSPORTADOS EM AMBULÂNCIA. REVOGADA P/LEI 8.345/02
Palavras-chave: Ambulância ; Saúde
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8345 de 07/05/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.