Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55

Decreto Municipal Nº 16220 de 07/10/2011

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.277/10 QUE INSTITUIU O "CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA"

Palavras-chave: Conselho Comunidade Negra

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17959 de 30/06/2022

Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 10.216, de 14 de outubro de 2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR, e dá outras providências.

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9277 de 08/11/2010

Ementa: INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA". REGUL. P/ DEC. 16.220/11

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08/10/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14835 - Página 2