Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 05:54
Lei Ordinária Nº 7932 de 18/11/1999
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ALTERADO PELA L. 8.043/00
Palavras-chave: Acordo Coletivo ; Servidor ; Vale Transporte ; Auxílio Creche Pai ; ; 13ª Salário ; Transporte Servidor ; Atestado Médico ; Curso ; MOVA ; Sindicato ; Adicional Risco Vida ; Auxílio Babá ; Acordo Coletivo
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6933 de 04/06/1992
Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VIDE LEI 8.355/02 (AUXÍLIO-TRANSPORTE)
Lei Ordinária Nº 6857 de 27/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)