Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20
Decreto Municipal Nº 14276 de 03/03/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VIDE LEI Nº 4.879/75 E DECRETO Nº 14.907/03, 16.064/10, 16.632/15
Palavras-chave: Estacionamento Rotativo ; Zona Azul
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16632 de 06/04/2015
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.276/99, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Decreto Municipal Nº 16064 de 07/07/2010
Ementa: ALTERA O DEC. 14.276/99 QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Decreto Municipal Nº 14907 de 14/03/2003
Ementa: REAJUSTA O PREÇO DO DECRETO 14.276/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO REVOGADO P/ DEC. 16.632/15
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17321 de 18/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO 14.276/1999, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17564 de 30/12/2020
Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4879 de 09/07/1975
Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS VIDE DECRETO Nº 14.276/99
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12396 de 06/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. REVOGADO TACITAMENTE PELO DEC. 14.276/99
Publicidade Legal
04/03/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10234 - Página 18