Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/06/2025 19:44
Decreto Municipal Nº 16233 de 30/11/2011
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O "ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS"
Palavras-chave: Estatuto ; Santo André Transportes ; SA-TRANS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17200 de 02/07/2019
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15922 de 01/09/2009
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EPT PARA " SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS" E APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL - VIDE DEC. 16.233/11
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
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02/12/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14890 - Página 7