Lei Ordinária Nº 9540 de 13/12/2013

Lei Ordinária Nº 10663 de 08/05/2023

Ementa: ALTERA o inciso III do art. 18 da Lei Municipal nº 9.540/2013, para acrescentar parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

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Lei Ordinária Nº 10662 de 04/05/2023

Ementa: DISPÕE sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 6762 de 18/03/1991

Ementa: ACRESCE AO ART. 8º DA L.2.032/63 UM PARÁGRAFO 3º QUE DISPÕE SOBRE A DESISTENCIA DA CONCESSÃO DE SEPULTURAS A FAVOR DE PARENTES. MODIFICA TAMBÉM O PARÁGRAFO 4º DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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Lei Ordinária Nº 6077 de 29/11/1984

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURA E EXUMAÇÃO DE CORPO REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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Lei Ordinária Nº 6022 de 02/02/1984

Ementa: ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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Lei Ordinária Nº 4699 de 09/12/1974

Ementa: ALTERA O § 4º DO ART. 4º DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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Lei Ordinária Nº 3919 de 20/10/1972

Ementa: ALTERA ART. 8º DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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Lei Ordinária Nº 2336 de 18/03/1965

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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Lei Ordinária Nº 2032 de 19/07/1963

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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