Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/08/2026 04:49

Lei Ordinária Nº 9398 de 28/03/2012

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO

Palavras-chave: ESTÁGIO ; PMSA ; CMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.

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29/03/2012 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15008 - Página 20