Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 05:51

Lei Ordinária Nº 9549 de 06/01/2014

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PRESENTES NA LEI Nº 6.857/91

Palavras-chave: Função Gratificada

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6857 de 27/11/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)

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07/01/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15657 - Página 8