Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013

Lei Ordinária Nº 10553 de 31/08/2022

Ementa: ALTERA a Lei nº 9.121, de 31 de março de 2009, no que se refere ao Fundo Municipal de Transporte, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 10085 de 03/07/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.194/09

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Lei Ordinária Nº 10029 de 11/12/2017

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.121/09 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.546/13, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).

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Lei Ordinária Nº 9776 de 07/12/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO

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Lei Ordinária Nº 9656 de 16/12/2014

Ementa: ALTERA A LEI 9.546/13, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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Decreto Municipal Nº 16922 de 20/06/2017

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Decreto Municipal Nº 17272 de 29/11/2019

Ementa: REGULAMENTA O ART. 47 DA LEI 9.546, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS QUE CONSTITUEM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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Decreto Municipal Nº 16690 de 17/09/2015

Ementa: REGULAMENTA O ART. 16 DA LEI Nº 9.546/13, QUE REORGANIZOU ADMINISTRATIVAMENTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Decreto Municipal Nº 16383 de 21/03/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DANÇA DA CIDADE VIDE LEI Nº 9.546/13

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Lei Ordinária Nº 9194 de 14/12/2009

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - VIDE DEC. 16.078/10 E LEI 9.546/13

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Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

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Lei Ordinária Nº 9012 de 13/12/2007

Ementa: INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE" REGULAMENTADA P/ DEC. 15.691/08 VIDE LEI 9.546/13

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Lei Ordinária Nº 8857 de 12/06/2006

Ementa: CRIA O "FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR", OBJETIVANDO ÀS ATIVIDADES DA LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL AMADOR VIDE DEC. 15.431/06 E LEI Nº 9.546/13

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Lei Ordinária Nº 8704 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II.

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Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

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Lei Ordinária Nº 8585 de 15/12/2003

Ementa: INSTITUI O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA VIDE DEC. 15.059/04, LEI 9.286/10, 9.506/13 E 9.546/13 REGULAMENTADA P/ DEC.Nº 16.785/16

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Lei Ordinária Nº 8157 de 01/01/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos cargos constantes no anexo II (exceto os cargos de secretários) e nos anexos VIII, XIII, XVII, XIX, XX e XXI.

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Lei Ordinária Nº 7536 de 23/09/1997

Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL" E O "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL" VIDE L. 8.252/01 E 9.546/13 - D. 14.707/01 - D. 15.116/04 - L. 9.462/13 - D. 16.437/13

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Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

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Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970

Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS