Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:45
Lei Ordinária Nº 9694 de 10/06/2015
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO ; MAGISTÉRIO ; PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
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12/06/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16178 - Página 6