Detalhes da norma: 16437/2013

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INSTITUÍDO PELA LEI 7.536/97

Palavras-chave: CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL ; CMAS

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17837 de 10/12/2021

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.437, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.536, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Regulamentada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7536 de 23/09/1997

Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL" E O "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL" VIDE L. 8.252/01 E 9.546/13 - D. 14.707/01 - D. 15.116/04 - L. 9.462/13 - D. 16.437/13

Revoga 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15034 de 20/01/2004

Ementa: ALTERA O D. 14.707/01, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REVOGADO P/ DEC. 16.437/13

Decreto Municipal Nº 14707 de 12/11/2001

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.536/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIDE D. 15.034/04 REVOGADO P/ DEC. 16.437/13

Decreto Municipal Nº 16437 de 14/10/2013