Decreto Municipal Nº 16785 de 16/05/2016

Lei Ordinária Nº 8585 de 15/12/2003

Ementa: INSTITUI O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA VIDE DEC. 15.059/04, LEI 9.286/10, 9.506/13 E 9.546/13 REGULAMENTADA P/ DEC.Nº 16.785/16

Decreto Municipal Nº 16116 de 10/12/2010

Ementa: ALTERA O DECRETO 15.059/04 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA-SA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16

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Decreto Municipal Nº 15268 de 27/09/2005

Ementa: ALTERA O DEC, 15.059/04 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16

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Decreto Municipal Nº 15066 de 06/05/2004

Ementa: ALTERA O DEC. 15.059/04 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16

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Decreto Municipal Nº 15063 de 26/04/2004

Ementa: ALTERA O DEC. 15.063/04 QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16

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Decreto Municipal Nº 15059 de 20/04/2004

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.585/03 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA. VIDE DEC. 15.063/04 - 15.066/04 - 15.268/05 -16.116/10 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16

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