Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 18:35

Decreto Municipal Nº 16788 de 20/05/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC, CRIADO PELA LEI Nº 9.776/15, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

Palavras-chave: Conselho Municipal Política Cultural ; Sistema Municipal Cultura

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9776 de 07/12/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO

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24/05/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16525 - Página 7