Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25
Lei Ordinária Nº 9514 de 12/11/2013
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.767/05, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Palavras-chave: Alvará Funcionamento
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9835 de 10/05/2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.407/12, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFRENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06.
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10862 de 10/07/2025
Ementa: INSTITUI o Programa Obra Fácil, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8767 de 21/10/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA.
Publicidade Legal
15/11/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15604 - Página 8