Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 21/04/2026 07:32
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O D. 13.937/97, QUE INSTITUIU OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SELETIVO.
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; TRANSPORTE SELETIVO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13937 de 10/11/1997
Ementa: INSTITUI O "SERVIÇO SELETIVO" NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. VIDE D. 14.233/98
Publicidade Legal
04/12/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10145 - Página 14