Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:38
Lei Ordinária Nº 2103 de 28/11/1963
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 19, 26, 27 E 40, DA L. 1.926/62, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. REVOG. CODIGO TRIBUTARIO
Palavras-chave: Imposto Indústria Profissão
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.