Lei Ordinária Nº 6857 de 27/11/1991

Lei Ordinária Nº 10819 de 20/12/2024

Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 10648 de 31/03/2023

Ementa: DISPÕE sobre a alteração no quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 10531 de 04/07/2022

Ementa: DISPÕE sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Santo André e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 10277 de 02/01/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº 10226 de 25/10/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 10178 de 28/06/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº 9549 de 06/01/2014

Ementa: CRIA E ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PRESENTES NA LEI Nº 6.857/91

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Lei Ordinária Nº 9516 de 21/11/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA PMSA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II e dos cargos: assistente de apoio à gestão I e assistente de apoio à gestão II, assistente especial de gabinete I e assistente especial de gabinete II, assistente de direção II e assistente de direção II, assessor de gabinete I e assessor de gabinete II, assessor especial II, diretor de departamento, ouvidor adjunto e procurador geral, constantes no anexo I.

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Lei Ordinária Nº 8887 de 10/11/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

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Lei Ordinária Nº 8511 de 11/06/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 406 CARGOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

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Lei Ordinária Nº 8328 de 11/04/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos artigos 3º e 4º.

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Lei Ordinária Nº 7932 de 18/11/1999

Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ALTERADO PELA L. 8.043/00

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Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

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Decreto Municipal Nº 13391 de 27/07/1994

Ementa: CONVERTE EM REAIS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PMSA E DO MAGISTERIO MUNICIPAL

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Lei Ordinária Nº 6922 de 18/05/1992

Ementa: CONVENIO ENTRE PMSA E GOVERNO ESTADO PARA INTERCAMBIO DE SERVICOS RELATIVOS A ENGENHARIA DE TRAFEGO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO

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Lei Ordinária Nº 6894 de 23/03/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPANTES, REQUISITOS, QUANTIDADE, AJUDA DE CUSTO REVOGADA P/LEI 9.230/10

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Lei Ordinária Nº 10530 de 04/07/2022

Ementa: ALTERA a denominação e requisito de escolaridade de cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta.

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Lei Ordinária Nº 10139 de 08/03/2019

Ementa: RECLASSIFICA, REDENOMINA, CRIA E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

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Lei Ordinária Nº 10031 de 11/12/2017

Ementa: CRIA 16 (DEZESSEIS) VAGAS NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

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Lei Ordinária Nº 8479 de 11/04/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO DE OPERADOR DE CÂMARA ESCURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº 6913 de 06/05/1992

Ementa: ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

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Lei Ordinária Nº 6381 de 08/12/1987

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA.VIDE LEI 6.894/02 - 9.230/10

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Lei Ordinária Nº 6638 de 01/06/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS. R E V O G A D A P/ L. 6.857/91. REVOGADA P/ L. 7.534/97

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Lei Ordinária Nº 4958 de 21/11/1975

Ementa: VIDE DEC. 8.716/76

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