Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 20/04/2024 00:15

Lei Ordinária Nº 9542 de 17/12/2013

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.229, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"

Palavras-chave: Programa Minha Casa Minha Vida

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10571 de 20/09/2022

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU A LEI Nº 9.229, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9229 de 30/04/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".

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18/12/2013 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 15637 - Página 1 -