Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/09/2026 07:34

Lei Ordinária Nº 7265 de 31/05/1995

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A L. 6.715/90 QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS

Palavras-chave: Gratuidade ; Transporte Coletivo ; EPT

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6715 de 14/11/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

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03/06/1995 - Diário do Grande ABC - Página 48