Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 15:06
Lei Ordinária Nº 7265 de 31/05/1995
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A L. 6.715/90 QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS
Palavras-chave: Gratuidade ; Transporte Coletivo ; EPT
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6715 de 14/11/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Publicidade Legal
03/06/1995 - Diário do Grande ABC - Página 48