Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:57
Lei Ordinária Nº 1306 de 30/12/1957
Legislatura: 3
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Palavras-chave: Água ; Esgoto ; Taxa
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 2499 de 09/06/1964
Ementa: ALTERA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO.
Decreto Municipal Nº 1360 de 15/09/1958
Ementa: ALTERA OS PRAZOS DOS VENCIMENTOS REFERIDOS NOS ART. 11, 8º E 5º DAS L. 1.306/57, L. 1.063/55 e L. 907/54, RESPECTIVAMENTE.