Detalhes da norma: 6837/1991

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.345/02

Palavras-chave: Código Sanitário ; Vigilância Sanitária ; Saúde

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13542 de 18/09/1995

Ementa: FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS (ALIMENTOS) PRESTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Decreto Municipal Nº 13388 de 25/07/1994

Ementa: REGULAMENTA A LEI 6.837/91, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8345 de 07/05/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Lei Ordinária Nº 6837 de 24/10/1991