Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 02:56
Lei Ordinária Nº 9723 de 20/07/2015
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PME PARA O DECÊNIO DE 2015-2025
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 25/2015
Palavras-chave: Plano Municipal Educação 2015-2025 ; PME
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Prorrogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10938 de 09/04/2026
Ementa: PRORROGA a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 9.723, de 20 de julho de 2015.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9092 de 03/12/2008
Ementa: APROVA O "PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL REVOGADO P/ LEI Nº 9.723/15
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23/07/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16219 - Página 7