Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 02:03

Lei Ordinária Nº 9506 de 05/11/2013

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.585/03, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA

Palavras-chave: Conselho Fundo Segurança Alimentar Nutricional ; COMSEA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8585 de 15/12/2003

Ementa: INSTITUI O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA VIDE DEC. 15.059/04, LEI 9.286/10, 9.506/13 E 9.546/13 REGULAMENTADA P/ DEC.Nº 16.785/16

Publicidade Legal

07/11/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15596 - Página 6