Lei Ordinária Nº 2126 de 11/12/1963

Lei Ordinária Nº 5924 de 02/06/1982

Ementa: ALTERA ART. 121 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS E AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04

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Lei Ordinária Nº 5850 de 18/09/1981

Ementa: ALTERA ART. 101 DA L. 2.126/89, QUE DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS FEITOS A FUNCIONÁRIOS PELA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04

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Lei Ordinária Nº 4901 de 02/09/1975

Ementa: ALTERA ART. 114 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÕES DEVIDAS A CAIXA DE PENSÕES

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Lei Ordinária Nº 4777 de 06/03/1975

Ementa: ALTERA ART. 8º DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

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Lei Ordinária Nº 4254 de 20/12/1973

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 39, 41 E 42 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FUNERAL AOS SERVIDORES DA PMSA. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

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Lei Ordinária Nº 4080 de 10/09/1973

Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS: 2.126/63, 3.525/70 E 3.905/72 REVOGADA P/ LEI 8.703/04

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Lei Ordinária Nº 3905 de 06/10/1972

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04

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Lei Ordinária Nº 3786 de 17/12/1971

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111, DA LEI 2.126/63. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

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Lei Ordinária Nº 3600 de 11/05/1971

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04

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Lei Ordinária Nº 3525 de 13/11/1970

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO AOS SEGURADOS DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04

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Lei Ordinária Nº 3101 de 24/10/1968

Ementa: CRIA CARGOS NA CAIXA DE PENSÕES

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Lei Ordinária Nº 2935 de 03/05/1968

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 121 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA CAIXA DE PENSÕES

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Lei Ordinária Nº 2733 de 07/07/1967

Ementa: RECLASSIFICA O CARGO DE TESOUREIRO DA CAIXA DE PENSÕES

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Lei Ordinária Nº 2711 de 21/06/1967

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 50 DA L. 2.126/63,QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL AOS SEGURADOS. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

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Lei Ordinária Nº 2692 de 19/05/1967

Ementa: RECLASSIFICA CARGO DE PROCURADOR NA CAIXA DE PENSÕES

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Lei Ordinária Nº 2629 de 03/02/1967

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

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Lei Ordinária Nº 2517 de 19/07/1966

Ementa: AUTORIZA A CAIXA DE PENSÕES A INSTITUIR UM EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO ESPECIAL, VINCULADO AO CAP. VI - DA ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, DA L. 2.126/63.REVOGADA P/ LEI 8.702/04

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Lei Ordinária Nº 2381 de 26/07/1965

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3º, 4º, 8º E SEUS PARÁGRAFOS, O ITEM IV DO ART. 10 E O ART. 102 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.703/04

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Lei Ordinária Nº 5718 de 07/07/1980

Ementa: LIMITA VALOR DOS EMPRÉSTIMOS EM DINHEIRO, A QUE SE REFERE O CAP. VII, SEÇÃO I, DA L. 2.126/63

Decreto Municipal Nº 5485 de 26/07/1971

Ementa: REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR AOS BENEFICIA RIOS DA CAIXA DE PENSÕES

Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.