Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 02:51

Decreto Municipal Nº 16767 de 24/03/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.744/16, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA PMSA

Palavras-chave: Tramitação Processo ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16744 de 25/01/2016

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA PMSA

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29/03/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16469 - Página 9